Conquistas Triênio 2013-2016

Conquistas Triênio 2013-2016

1. Aquisição de Terreno

A APBM adquiriu 01 terreno no Bairro Cidade Satélite. O referido terreno está quitado, o espaço será para a construção da sede administrativa ou possível negociação para compra de outro imóvel.

2. Projeto de Lei de Remuneração por subsídio.

Conquista almejada por todos os militares, pois recebíamos um soldo pequeno e o restante eram gratificações, que ao se aposentar perderíamos tais gratificações, indo pra casa com menos de 1 (um) salário mínimo. Atualmente vamos com todo o subsídio, descontando apenas o auxílio alimentação.

3. Elaboração de Propostas encaminhadas para a Chefe de Executivo, Comando Geral da PMRR e Comissões.

Foram trabalhadas propostas na APBM, com a participação de militares da PM e BM, para criação da Legislação Previdenciária (aguardando alteração do estatuto), alteração do Estatuto (em fase de conclusão), Lei de promoções (proposta pronta), Aumento do QDE (proposta pronta), entre outras.

3.1 Legislação Previdenciária (alguns pontos importantes):

- Está conclusa, aguardando alterações do Estatuto para poder agregar outros pontos importantes, pois atualmente o Estatuto não contempla, como por exemplo a promoção de 29 anos e 6 meses.

3.2 Alteração do Estatuto (alguns pontos urgentes que foram tratados e propostos pelas comissões):

- Escala de serviço de 12hx24h e 12hx72h;
- Aceitabilidade do CB QE no curso de SGT QP;
- Para quem já é militar poder fazer concurso para o CFO independente da idade, desde que conte com no máximo 20 anos de efetivo serviço;

- Exigência do Nível superior para entrada na PM/BM (concurso) a partir do segundo semestre de 2018, concedendo tempo para aqueles que ainda não possuem uma graduação de realizar o certame;